Uma das chapas eleitas no processo de escolha dos Gestores de Unidades de Ensino da Rede Pública Estadual para o biênio 2024/2025, conduzido pela Secretaria de Educação de Alagoas (Seduc-AL), denuncia a pasta por suposta ingerência no pleito,  tentativa de fraude, cerceamento de direito à defesa e descumprimento de decisão judicial.

Impedida de tomar posse, a chapa eleita com um quórum de quase 80% para gerir a Escola Estadual Professor Theonilo Gama, ingressou na Justiça contra a Seduc e, no dia 6 deste mês, o juiz plantonista Léo Dennisson Bezerra deferiu a liminar em Mandado de Segurança, determinando a posse imediata dos impetrantes no exercício das atividades as quais foram eleitos: gestor e gestor adjunto estudantil, cujo ano letivo se iniciou em 05 de janeiro deste ano.

No dia 8, a Secretaria de Estado da Educação foi notificada oficialmente, por um Oficial de Justiça, sobre a decisão, mas até o momento a ordem não foi cumprida.

No dia 11, o juiz Helestron Silva da Costa intimou a Seduc para que, no prazo de 48 horas, comprove o cumprimento da decisão liminar, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de sua eventual responsabilização pela prática do crime de desobediência. 

E ontem, terça-feira (16), a pasta foi intimada oficialmente, pela segunda vez, por um oficial de Justiça.

O caso

Poucos dias após o pleito, em 20 de dezembro de 2023, em comunicado público, o presidente da Comissão Eleitoral, Neilton Barbosa de Almeida, informou que foi concluído com êxito o processo pra escolha dos gestores da Theonilo Gama para o biênio 2024-2025, frisando que "todas as regras foram seguidas para garantir a transparência e a lisura do pleito, que consagrou a chapa 01 como vencedora, com 79,68% dos votos válidos", sendo os gestores eleitos Emerson Mamede Ferreira, Aline dos Santos Vasconcelos Leite e Jailton de Oliveira Júnior, que assumem a função no dia 02 de janeiro de 2024.

No dia da posse, no entanto, os eleitos foram até a escola, sendo surpreendidos com a informação, da Comissão Eleitoral, acerca da impossibilidade de serem empossados. O grupo procurou a Seduc e soube, pela responsável pela Comissão Central, Sandra Vittorino, que a chapa não poderia assumir porque havia um processo contra um dos integrantes.

Ao CadaMinuto, o gestor geral eleito, professor Mamede Ferreira, alega que tem sido alvo de denúncias infundadas em um caso que ultrapassou toda razoabilidade: “É inadmissível que a comunidade escolar continue sofrendo com a falta de gestão adequada por conta da condução arbitrária desse processo, atrasando etapas fundamentais para organização do ano letivo de 2024”, desabafou.

“Uma das alegações apontadas pela pasta para justificar a impugnação da chapa é um dispositivo do edital que vedava a participação de quem tinha mandato eletivo ou classista, pois exigiam um prazo de desincompatibilização de 36 meses. Fui dirigente do Sindicato dos Professores da Rede Privada entre maio de 2015 e maio de 2019, logo, muito mais que os 36 meses exigidos e tenho todos os documentos que comprovam isso”, prosseguiu o gestor eleito.

Lembrando que o referido processo administrativo estava tramitando sem que ele tivesse sido informado, Mamede frisou a suspeita de que tem havido “intervenções diretas no processo para evitar que nossa chapa vencesse o pleito”.

“Já sofremos várias perseguições e estamos gastando muito com escritório jurídico para dizer o óbvio e nos defender de uma acusação sem materialidade”, completou, reforçando a reivindicação para que a Seduc cumpra a decisão judicial e realize a posse imediata, “garantindo o direito democrático da comunidade em escolher seus representantes de forma legítima”.