A Resolução 2.336/2023, do Conselho Federal de Medicina (CFM), atualizando as regras para a publicidade médica - que impactará principalmente nas redes sociais - repercutiu positivamente em Alagoas, sobretudo entre os médicos, sendo considerada positiva também por pacientes. Por outro lado, a Comissão de Direito Médico e da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) orienta que, devido às mudanças, os pacientes sejam cautelosos.

Conforme informações do CFM, o novo texto permite, entre outros pontos, que o médico divulgue seu trabalho nas redes sociais; os preços das consultas; realize campanhas promocionais; faça publicidade dos equipamentos disponibilizados por ele e, em caráter educativo, utilize fotos de pacientes ou bancos de imagens. As mudanças entram em vigor 180 dias após a publicação do documento, ou seja, em março de 2024.

Relator da Resolução que foi discutida por cerca de três anos no CFM, o médico Emmanuel Fortes, conselheiro federal e vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal), explica que, por muitos anos, os decretos-lei que regulam o exercício da medicina e sua propaganda/publicidade foram interpretados e forma restritiva.

“Durante décadas, dividimos a prática da medicina em duas, a do consultório e pequenos serviços autônomos e a hospitalar. Depois da releitura desses dispositivos legais, vimos que deixamos de tratar de forma isonômica as duas formas de prática da medicina. A partir dessa revisão, passamos a assegurar que o médico possa mostrar à população toda a amplitude de seus serviços, respeitando as regras de mercado, mas preservando a medicina como atividade meio. É uma resolução que dá parâmetros para que a medicina seja apresentada em suas virtudes, ao mesmo tempo em que estabelece os limites para o que deve ser proibido”, destacou Fortes, por meio da assessoria de Comunicação do CFM.

Em relação à divulgação de imagens, o médico relata que elas não podem ser manipuladas ou melhoradas e o paciente não pode ser identificado. Demonstrações de antes e depois devem ser apresentadas em conjunto com imagens contendo indicações, evoluções satisfatórias, insatisfatórias e possíveis complicações decorrentes da intervenção.

“É comum que o paciente publique em suas redes sociais agradecimento ao profissional que o atendeu. Agora, o médico poderá repostar, em suas redes, esses elogios e depoimentos. A única observação é a de que o depoimento seja sóbrio, sem adjetivos que denotem superioridade ou induzam a promessa de resultados”, prossegue Emmanuel Fortes.

“Com esta resolução, afirmamos que o médico poderá mostrar para a sociedade suas habilidades, mas alguns princípios não podemos abrir mão. A vedação do ensino do ato médico a outros profissionais é um deles”, pontua o relator, acrescentando que houve uma mudança significativa no sentido da norma. “Antes, praticamente só tínhamos vedações. Agora, professamos a liberdade de anúncio, mas com responsabilidade e sem sensacionalismo”, conclui.

Transparência e responsabilidade

Em entrevista ao CadaMinuto, a dermatologista Roberta Guedes Ramos Oliveira de Oliveira falou sobre o impacto das mudanças também para os pacientes.

“Com as novas regras, o paciente pode visualizar todas as áreas de atuação do profissional escolhido, tratamentos realizados, tecnologias disponíveis, imagens de antes e depois, selfies de pacientes. Em nenhuma hipótese é permitida promessa de resultados, nesse ponto não houve alteração. A nova medida ajuda a aproximar a medicina da população por meio da transparência e valorização da prática médica”, defendeu.

A dermatologista lembra que as redes sociais trouxeram novas formas de comunicação e as novas regras que regem a publicidade médica são resultado de três anos de pesquisa e foram elaboradas de forma aberta e democrática.

“A partir dessa revisão, foi assegurado que o médico possa mostrar à população toda a amplitude de seus serviços, respeitando as regras de mercado e a ética médica. Além de permitir ao médico mostrar o seu trabalho, a nova resolução também autoriza a divulgação dos preços das consultas, a realização de campanhas promocionais, o uso das imagens dos pacientes, exemplo de imagens de antes e depois, com a devida autorização destes e obedecendo alguns critérios estabelecidos”, afirmou.

A dermatologista Cleide Vieira, que atende em Maceió, também considerou positivas as mudanças, ressaltando a necessidade de reforçar o compromisso com a responsabilidade.

“Acho positivo, que foi sim um avanço nessa atualização das novas regras de publicidade e propaganda, que vai melhorar muito a divulgação do trabalho médico, porém sem esquecer que existem as regras e será necessária muita responsabilidade muita e ética antes de fazer postagens”.

Termômetro

A profissional liberal Viviane Santos (nome fictício a pedido da entrevistada) conversou com o CadaMinuto e revelou que não apenas gosta de ver as publicações dos segmentos de estética, como segue diversos perfis. “As postagens com o ‘antes e depois’ dos procedimentos chamam muito minha atenção e agora acho que será possível ver muito mais delas”.

Esse interesse não é apenas como observadora. Viviane comentou já fez alguns procedimentos dermatológicos depois de ver publicações em perfis de redes sociais. “Nesses espaços podemos não só conhecer o trabalho do profissional, mas avaliar os comentários para ver se os resultados são verídicos. Para mim, essas publicações são uma espécie de termômetro, para medir a qualidade do serviço”, ressaltou.

Considerando que, no meio virtual, existe uma publicidade, às vezes excessiva, desse tipo de serviço, a autônoma disse que é preciso ter bom senso. “Apesar de receber muitas informações sobre lançamentos e novidades na área de estética, que eu gosto, também sou crítica quanto à realização de procedimentos. É preciso cautela para não colocar a saúde, nem o bolso em risco”, recomendou.

Nuances positivas e negativas

Logo após a publicação da Resolução, a Comissão de Direito Médico e da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) alertou que os pacientes precisam estar atentos às “letras miúdas” e adotar uma série de cuidados para não ter dor de cabeça depois.

Por meio da assessoria de Comunicação da OAB/AL, a presidente da Comissão, Priscilla Lessa, comentou que “foram feitas muitas alterações, mas muitas coisas continuam iguais. Os médicos não podiam postar antes e depois, porque o entendimento era o de que esse tipo de postagem prometia um resultado que poderia nunca ser alcançado, enganando o paciente. Agora foi liberado, mas com uma grande ressalva. Toda vez que for postar o antes e depois, o médico precisa dizer quais as possíveis complicações que podem acontecer após uma pessoa se submeter ao então procedimento, como sangramento, infecção e até o óbito”.

No caso de postagens sobre determinados procedimentos que estão sendo feitos por médicos que têm apenas pós-graduação em alguma área da Medicina, o profissional deve escrever “não especialista” na postagem. “Ou seja, para cada uma das novas concessões, uma série de regras importantes e que precisam de atenção foi criada. São muitas nuances, positivas e negativas, e é importante ressaltar que o sensacionalismo e a autopromoção, ou seja, dizer que o aparelho que você usa é o melhor ou que só você faz uso de determinada técnica, continuam vetados”, conta Priscilla.

Ela lembra que as punições (entre elas advertência, censura, suspensão do exercício profissional e cassação do diploma de médico) previstas pelo CFM para quem infringe as regras, continuarão valendo: “Diante de tudo isso, antes de sair fazendo as postagens que desejam, é importante que os profissionais médicos procurem ler a resolução ou busquem a ajuda de um especialista para se informar melhor sobre o que pode e o que não pode fazer”.