Após negociação e articulação do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), anunciou no plenário que o presidente Lula se comprometeu a vetar os artigos da Medida Provisória 1147/2022 que desviavam cerca de R$450 milhões do orçamento do Sesc e do Senac para a Embratur.

Após o anúncio do acordo, os senadores aprovaram o relatório da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) que altera a lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre o transporte aéreo até 2026.

A manobra que ameaçava passar a mão nos recursos do Sistema S é atribuída ao político Marcelo Freixo, atual presidente da Embratur.

Durante o debate no Senado, Laércio Oliveira alertou que os itens estranhos ao tema da MP, os chamados jabutis, eram ilegais e iriam prejudicar os programas de bem-estar social e o trabalho de formação e qualificação profissional do Sesc e do Senac em todo o Brasil.

— Isso significava retirar recursos da Educação, saúde e qualidade de vida do trabalhador! Era um penduricalho insensato e improvisado! Esse artifício estava na contramão das necessidades do Brasil! Na busca pela competitividade, o nosso país precisa superar desafios como a elevação da escolaridade, empregabilidade, mobilidade social e avanço de renda, disse o senador ao explicar que a missão do Sesc e do Senac é valorizar o capital humano.

O acordo costurado pelo governo e pelas entidades do Sistema S já havia sido proposto na semana passada pelo senador Laércio Oliveira.