Após diversos retrocessos no combate à corrupção no Brasil com descondenações remanescentes da Operação Lava Jato, a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba atendeu ao Ministério Público Federal (MPF) e condenou o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, a mais de 29 anos de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo fraude a contratos de R$ 525 milhões com a estatal.
A sentença também condena o empreiteiro Luis Alfeu Alves de Mendonça, ex-diretor da Multitek Engenharia, por pagar mais de R$ 5,6 milhões em propinas para Duque, pelos contratos e aditivos entre a empresa e a petroleira, entre 2011 e 2012, no governo da presidente Dilma Rousseff (PT).
A denúncia foi oferecida em julho de 2020, citando o esquema de favorecimento da Multitek em licitações e contratos com a estatal, em troca de pagamento ilegal pelo direcionamento de decisões dentro da petroleira para obter vantagens para a empresa em três contratos e aditivos.
“Ambos dissimularam a origem dos valores se utilizando dos serviços de dois irmãos, proprietários de uma empresa envolvida no esquema, que celebraram contratos ideologicamente falsos, adquiriram obras de arte e custearam reformas imobiliárias. Os irmãos revelaram o esquema criminoso em acordo de colaboração celebrado com o MPF”, detalhou a assessoria de comunicação do MPF no Paraná.
Duque chegou a ficar preso preventivamente por cerca de cinco anos, entre 2015 e 2020, antes de ser autorizado a responder por seus processos em liberdade.
A nova sentença condena o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, a 29 anos e 2 meses de reclusão e ao pagamento de 875 dias-multa. Enquanto o empresário Luis Alfeu Alves de Mendonça pegou pena de 11 anos, 6 meses e 22 dias de reclusão e ao pagamento de 321 dias-multa.
“A pedido do MPF, a Justiça determinou, ainda, o confisco, em favor da União, de uma escultura (intitulada Raízes) e do montante de R$ 3,4 milhões em bens dos réus, o correspondente aos valores ilícitos lavados pelos condenados. Ainda cabe recurso da decisão”, complementou o MPF.
