O governo federal decidiu revogar nesta quarta-feira (15) a instrução normativa que ampliava a fiscalização sobre transferências via Pix superiores a R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas.

A medida, anunciada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, visava reforçar o monitoramento de transações digitais para combater crimes financeiros.

Barreirinhas culpou a desinformação e os golpes realizados nos últimos dias para justificar a queda da instrução normativa. Afirmou que a medida virou uma “arma” na mão dos criminosos e completou: “Infelizmente, essas pessoas sem escrúpulos nenhum visam prejudicar as pessoas mais humildes do país, inclusive abrir margem para crimes serem cometidos em cima dessa mentira. Infelizmente, esse dano é continuado. E por conta dessa continuidade do dano, dessa manipulação desse ato da Receita, eu decidi revogar esse ato”.

A revogação ocorre após críticas ao aumento da fiscalização, especialmente em relação ao uso do Pix, que é amplamente utilizado para transações financeiras no Brasil. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia defendido a medida como uma forma de fortalecer a segurança fiscal e afirmou em pronunciamento que “O ato que ele [Barreirinhas] acaba de anunciar é para dar força a uma MP que o presidente vai assinar. MP que reforça tanto os princípios da não oneração do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário do Pix. Que foram objeto de exploração dessas pessoas que estão cometendo crime”.

De acordo com Haddad, volta a valer o que estava valendo nos últimos 20 anos, antes da instrução normativa. “Instrução está sendo revogada porque ela não pode ser usada de pretexto para desvirtuar a tramitação da MP. Não queremos que a oposição continue distorcendo essa medida”, completou o ministro.

Como mostrou o Diário do Poder, as transações via Pix tiveram uma queda 15,3% nos primeiros 14 dias de janeiro deste ano. A queda nas transferências ocorre após a divulgação da norma da Receita Federal que ampliou a fiscalização sobre as movimentações financeiras de consumidores e empresas.

O tema ganhou ainda mais repercussão quando o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), publicou na terça-feira (14) um vídeo criticando a medida do governo Lula.