O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou mudanças na distribuição de vagas para deputados federais e estaduais, com impacto no cálculo das "sobras eleitorais". 

A decisão, válida para futuras eleições, tem gerado questionamentos sobre o papel do STF como "legislador", tradicionalmente atribuído ao Congresso Nacional.

A mudança interfere diretamente na composição parlamentar, favorecendo alguns grupos políticos e gerando tensões entre os Poderes. O embate reflete disputas sobre a delimitação de competências institucionais e o equilíbrio democrático, intensificando o debate sobre governabilidade e autonomia legislativa.