A aprovação da proposição veda as saídas temporárias de detentos em datas comemorativas. Fica também proibida a concessão quando se trata de crime hediondo ou quando cometido com o emprego de violência ou graves ameaças.

A proposta já foi aprovada na Câmara e Senado e agora será encaminhada para que o presidente Lula sancione ou vete.