O Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas) de Arapiraca alerta os empresários e empreendedores da cidade para falsa cobrança da taxa de contribuição assistencial em nome de Sindicato das Empresas de Arapiraca. Essa falsa entidade NÃO se trata do Sindilojas Arapiraca, entidade que íntegra a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL), NÃO representa a categoria e NÃO tem qualquer legitimidade para efetuar cobranças a empresas de Arapiraca.
Um empresário da cidade recentemente recebeu uma cobrança do e-mail processo.mcn.u.emailer@gmail.com, fazendo uma suposta cobrança extrajudicial de uma dívida que poderia acarretar no suposto cancelamento do cadastro da empresa.
A mensagem, que é assinada em nome de Thiago Serafim - Cartório de Registro Extrajudicial, traz a seguinte mensagem no corpo do texto:
_Consta em sistema um débito no valor de R$ 198,98 esse débito é referente a TAXA DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL_ - _(Pagamento Único), o valor original do débito era de R$ 159,00 porém como não foi pago no vencimento, foi encaminhado para o Departamento Jurídico e gerou as custas._
_De acordo com a Entidade credora o credenciamento ocorreu no dia da abertura da empresa onde foi perguntado se gostaria de se cadastrar no Sindicato das Empresas de Arapiraca e foi aceito a solicitação, portanto é obrigatório o pagamento_
_O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a legalidade da cobrança assistencial, que tem como objetivo apoiar o custeio e a manutenção das Entidades em prol da luta pelos direitos dos Pequenos e Micro Empreendedores_
O Sindilojas Arapiraca pesquisou o CNPJ da suposta entidade (52.999.482/0001-14) e descobriu que se trata da empresa SN3E Ltda, aberta no dia 24 de novembro de 2023 e cuja atividade principal é fazer "serviços de entrega rápida".
Portanto, qualquer cobrança originária desse CNPJ se trata de uma tentativa de golpe. O alerta vale para empresários e microempreendedores individuais.
As mensagens originárias do remetente, assim como cobranças com o CNPJ mencionados nesta nota devem ser ignorados. Os empresários que tiverem qualquer dúvida sobre cobranças podem consultar o Sindilojas, das 8h às 17h, no telefone (82) 99976-0095, ou na sede, localizada na rua Manoel Leão, 130.
