Sob o comando de Flávio Dino, o Ministério da Justiça marcou um recorde de negativas de pedidos de informações que foram solicitados via Lei de Acesso à Informação (LAI). O ano de 2023 registrou o maior número de negativas desde que a LAI passou a vigorar, em 2012.
Dino deixará a pasta para assumir a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), mas levará consigo a marca de ter deixado um recorde negativo de transparência, com mais pedidos negados do que os últimos ministros: Anderson Torres, André Mendonça e Sergio Moro, que atuaram no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Cerca de 16,6% dos pedidos feitos este ano ao Ministério da Justiça foram negados. Para se ter uma ideia, o antecessor de Dino, Anderson Torres, negou 7,7% dos pedidos que foram feitos entre março de 2021 e dezembro de 2022. André Mendonça negou 12,2% dos pedidos feitos pela LAI e Moro negou 6,7% dos pedidos.
Durante os governos de Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT), os números de negativas foram menores: 3,5% e 3,7%, respectivamente.
RAZÕES PARA AS NEGATIVAS
Dentre todos os pedidos negados, 45,3% foram considerados pela pasta como informações sigilosas que possuem legislações específicas ou são asseguradas pela lei de 2011. Já outras 9,72% das demandas foram negadas com a justificativa de serem dados pessoais. Outros 5,67% não foram revelados por serem “desproporcionais ou desarrazoados”. As informações são do O Estado de São Paulo.
A pasta explicou que alto número de negativas se dá a solicitações relacionadas às investigações dos ataques antidemocráticos do 8 de janeiro.
– Tais atos geraram a abertura de investigações policiais e outros procedimentos, razão de muitos pedidos que foram indeferidos – diz a nota.
E continua:
– As informações que não foram repassadas via LAI estão cobertas pelo sigilo, cumprindo a legislação específica. Tal fato, como comprovam os dados da Controladoria-Geral da União, não refletiu em aumento no pedido de recursos no órgão.
