O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a programação da Conferência Nacional da Educação (CONAE 2024), que tem o objetivo de embasar a construção do Plano Nacional de Educação vigente entre os anos de 2024 e 2034. Trechos do documento que será deliberado impõem ao Estado vetar a promoção do agronegócio na Educação, entre outros dispositivos.

“Se faz urgente a contraposição efetiva do Estado, nas suas diversas esferas federativas, às políticas e propostas ultraconservadoras, garantindo a desmilitarização das escolas, o freio ao avanço de processos e tentativas de descriminalização da educação domiciliar (homeschooling); às intervenções do movimento Escola Sem Partido e dos diversos grupos que desejam promover o agronegócio por meio da educação”, diz trecho do documento que lista temas a serem discutidos durante o evento.

O proponente do PDL destaca ainda que o MEC pretende: “garantir a realização do registro da autodeclaração dos(das) adolescentes acerca da cor/ raça, bem como a identidade de gênero e orientação sexual.”

Nogueira frisou que a Conferência atenta contra os interesses da população brasileira e que cabe ao legislativo “frear atos do Poder Executivo que excedam sua capacidade regulamentar, de modo a garantir a isonomia necessária para o bom funcionamento dos poderes da República”.

No mês de setembro, o Decreto Lei 11.697/23 convocou, de maneira extraordinária, a Conferência Nacional de Educação, que deve acontecer entre os dias 28 e 30 de janeiro de 2024.