A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou oitiva do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para explicar ao colegiado a motivação e os critérios para impor mudança nas regras de funcionamento do comércio, aos domingos e feriados. A data da reunião ainda será definida em acordo entre oposição e governistas.

De acordo com a medida imposta pelo governo Lula,  os estabelecimentos especificados pela portaria, como farmácias e supermercados, só podem abrir, nos dias em questão, com previsão em convenção coletiva.

A autoria do requerimento para inquirição do Ministro do Trabalho é do líder da oposição na Casa Alta, Rogério Marinho (PL-RN).

Proposta contrária

O líder do Republicanos no Senado, Mecias de Jesus (Republicanos-MA), apresentou Projeto de Decreto Legislativo contra a portaria.

Segundo ele, a medida do ministério restringe a autonomia das relações trabalhistas e contraria princípios de legalidade e separação dos Poderes.

“Cabe ao governo construir um cenário de cooperação entre empregados e empregadores e não distorcer esta relação, visando, de forma exorbitante, ao empoderamento dos sindicatos, sem razoabilidade e eficiência de gestão”, afirmou Mecias. O projeto ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional”, arrematou.

Quem também apresentou PDL para sustar a regra foi o senador Ciro Nogueira (PP-PI).