A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional deve votar, nessa semana, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, segundo a previsão do relator da matéria, deputado Danilo Forte (União-CE).

O governo enviou ao Congresso uma previsão orçamentária de R$5,5 trilhões em despesas e déficit fiscal zero. Mas o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, já adiantou que o tal déficit zero é meta ‘ambiciosa’ que dificilmente será cumprida por seu governo, surpreendendo um total de zero pessoas, mas deixando o mercado financeiro numa situação de instabilidade e provocando a alta instantânea do dólar.

O relator da LDO, deu declaração recente à imprensa, afirmando que a fala de Lula foi ‘brochante’, e constrangeu  o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defensor do déficit zero.

“Trata-se de uma fala brochante para a pauta econômica, que sofre resistências no Legislativo. Até porque o próprio atraso na votação da LDO ocorreu para dar a oportunidade para o governo federal realizar o convencimento acerca das propostas da equipe econômica”, frisou.

A tal marca zero para o déficit das contas públicas do Estado brasileiro significa, segundo a promessa do Governo ao mercado financeiro, o equilíbrio austero entre receita e despesa, visando o estancamento da dívida pública.

Lula voltou atrás da previsão feita, tanto no projeto orçamentário de 2024, como no escopo do Arcabouço Fiscal. Além de contrariar os investidores, a declaração do presidente também descumpre um dos acordos mais ‘sagrados’ feitos com o Congresso Nacional em seu primeiro ano de governo.

O presidente disse que não quer fazer corte de bilhões em ‘obras prioritárias’ e sequer cogitou cortar privilégios e cargos generosos na estrutura de seu governo.