Os deputados Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zé Vitor (PL-MG) apresentaram à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, requerimento de convocação da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para esclarecer o que os parlamentares chamaram de “clara perseguição aos produtores rurais brasileiros”.
Os deputados justificaram, por meio do requerimento apresentado, que recente decreto despachado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e assinado por Marina ‘pesa a mão’ sobre agricultores, suspendendo o registro do Cadastro Ambiental Rural (obrigatório) e impondo restrições de crédito em situação de infrações ambientais, mesmo após a regularização. “Essas medidas são excessivamente prejudiciais à sociedade e não estão alinhadas com os princípios de desenvolvimento sustentável”, fundamentam os parlamentares.
O corpo do requerimento ainda reclama de regulamentações rigorosas que operam em detrimento do desenvolvimento no campo. “A agropecuária muitas vezes enfrenta desafios ambientais complexos, como o uso da terra e a gestão dos recursos naturais, isso pode significar dificuldades adicionais, atrasos nos projetos e maior pressão sobre os produtores rurais para cumprir regulamentações mais rigorosas”.
