O Sindicato do Comércio Varejista de Arapiraca (Sindilojas/Arapiraca) completa 32 anos nesta terça-feira, 16 de julho, trazendo uma boa notícia para as empresas varejistas do município: a vitória em segundo grau da ação coletiva para o ressarcimento da alíquota do ICMS nas contas de energia elétrica.
Para recuperar esses créditos, as empresas do setor varejista da cidade devem fazer, com urgência, o levantamento das contas de energia pagas nos últimos dez anos, desde 2014.
De acordo com o advogado Rodrigo Sarmento, do escritório Sarmento & Méro, o governo do estado tem até a próxima quinta (18) para recorrer da decisão, para que então seja encaminhado à justiça os pedidos para execução dos valores de ressarcimento individual.
"Para algumas empresas, de outras cidades, este ressarcimento é um valor bem significativo. Tem posto de combustível que vai receber de volta aproximadamente R$ 60 mil que pagou a mais, e hotel que vai receber R$ 2 milhões", disse.
Ação coletiva
O Sindilojas Arapiraca, por meio do escritório Sarmento & Méro Advogados ajuizou, em 2018, ação coletiva contra a cobrança de ICMS em percentual superior às operações em geral. Na época, o imposto cobrado era de 27% no valor da conta de energia, enquanto a alíquota geral do estado é de 17%.
A vitória na ação em primeiro grau foi uma das utilizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para editar a lei complementar nº194/2022, que estabelece que a alíquota do ICMS da energia e telecomunicações deve ser igual ao percentual geral do imposto cobrado pelo estado. Na época, Alagoas, São Paulo e Bahia tinham quotas especiais para o setor.
Quando a ação coletiva foi ajuizada, o Sindilojas incorporou às empresas varejistas de Arapiraca que deveriam organizar e guardar comprovantes de pagamento de energia. Com a sentença transitada em julgado, o pedido de ressarcimento será para que o Estado devolva às empresas os valores pagos a mais do imposto, com correção atualizada pela taxa Selic.
"Essa vitória é muito importante para o setor. As empresas que têm os comprovantes de pagamento dos últimos dez anos organizados poderão ter um valor significativo a receber", disse o presidente do Sindilojas Arapiraca, Wilton Malta.
32 anos de Sindilojas Arapiraca
Fundado em 16 de julho de 1992, data em que também é comemorado o Dia do Comerciante, o Sindilojas Arapiraca desempenhando um importante papel na defesa do comércio varejista e da economia da cidade.
O Sindicato do Comércio Varejista teve atuação importante para a melhoria da segurança pública no centro de Arapiraca. Após uma série de reuniões e penalidades às autoridades, que resultaram em reforço no patrulhamento no período noturno, houve uma redução significativa nos arrombamentos e furtos a estabelecimentos comerciais e mais recentemente, as reuniões com os gestores da Equatorial Alagoas facilitaram o contato entre as empresas e a distribuidora de energia em caso de oscilação dos serviços. O sindicato também apoia a ação de reordenamento de cabos de telecomunicações, que vai reduzir a inciência de incêndios em postos de energia, iniciada no último final de semana.
O Sindilojas Arapiraca também teve papel importante para o projeto Centro Novo, que foi criado após missões empresariais no Sul do país, no início dos anos 2000. As iniciativas de associações e cooperativas de empresários, bem como as intervenções urbanas nos centros comerciais, incentivaram a criação da Associação do Centro Novo (ACENA), uma das principais parceiras do Sindilojas na defesa do comércio, e também a criação do projeto estrutural que está sendo colocado em prática pela prefeitura nas praças Bom Conselho e Manoel André, e também na rua Aníbal Lima.
"São 32 anos defendendo que a união é quem faz a força. Além do nosso esforço, em todas as ações que contaram com o apoio massivo dos empresários obtivemos sucesso. Para que a gente continue forte, continue a ter nossas demandas atendidas, precisamos nos unir ainda mais. Sinto muito orgulho do que conquistamos e podemos conquistar muito mais, se todos nós, empresários nos empenharemos para melhorar o comércio e a economia da nossa cidade", disse Wilton Malta.
