O Sindilojas Arapiraca informa que a abertura e o funcionamento do comércio estão permitidos no próximo domingo, dia 6 de outubro, quando acontecem as eleições municipais.

Conforme a resolução 23.390/2013 do Tribunal Superior Eleitoral, "os estabelecimentos que funcionarem neste dia deverão proporcionar efetivas condições para que seus funcionários possam exercer o direito/dever do voto".

Restaurantes, supermercados, shoppings e redes de farmácia costumam abrir no dia das eleições. Os consumidores devem checar as redes sociais para verificar o horário de funcionamento.

Os estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas, como hotéis, bares, restaurantes, vendedores ambulantes e similares, devem ficar atentos à portaria 1.421/2024 da Secretaria de Segurança Pública (SSP), publicada na quarta-feira (2).

A portaria define a "Lei Seca", proibindo a venda de bebidas entre 4h e 18h do domingo da eleição em todo o território alagoano. O descumprimento da medida implicará em infração penal.